A PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi aprovada no dia 10 de março de 2010, pela Câmara dos Deputados, após quase duas décadas de tramitação do projeto. A política é inovadora por tratar da responsabilidade ambiental sobre os resíduos e ao estabelecer a logística reversa, além de trazer um ganho para a agenda da sustentabilidade do país.
A proposta aprovada reúne conceitos modernos de gestão de resíduos sólidos: responsabilidade compartilhada; gestão integrada; inventário; sistema declaratório anual; acordos setoriais; ciclo de vida do produto; não-geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; logística reversa; princípios do direito ambiental; elaboração de planos de gestão (em nível nacional, dos estados e municípios) e de gerenciamento (pelo setor empresarial); e o destaque para a inclusão social por meio do fortalecimento das cooperativas de catadores.
Entre as mudanças, a partir da PNRS, o gerador do resíduo será o responsável por dar a destinação final. Além disso, a nova política definirá as obrigações e os deveres de cada setor. A proposta prevê também que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos.
E, no dia 7 de julho, o Senado aprovou o Projeto de Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos e agora falta a sanção do Presidente da República. A decisão aconteceu em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e depois com a aprovação definitiva no Plenário.
”Trata-se de um importante avanço para o país, resultado de quase duas décadas de debates”, avalia Carlos Roberto Vieira da Silva Filho, diretor executivo da Abrelpe - Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, que acompanhou de perto a votação no Congresso Nacional. Para a entidade, que há mais de 30 anos representa o setor de resíduos sólidos no país, a proposta da PNRS é aprovada com importantes alterações.
Todas essas mudanças e novidades têm suscitado diversas dúvidas nos profissionais que trabalham com o gerenciamento dos resíduos nas empresas. Por isso, para esclarecer aos profissionais das mais diversas áreas do mercado e debater sobre os rumos que a PNRS dará ao cenário de desenvolvimento sustentável no Brasil e suas influências no setor industrial, vamos promover, no dia 30 de julho de 2010, na sede do CRQ-IV Região, em São Paulo, o “Encontro Técnico sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos – Uma visão geral e seus consequências para as empresas”. Um time formado por especialistas renomados no assunto participará um dia inteiro dialogando com os congressistas, saneando dúvidas e mostrando diretrizes que podem solucionar os principais problemas na rotina das empresas.
Confira a programação:
ENCONTRO TÉCNICO
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR
São Paulo, 30 de julho de 2010 (sexta-feira)
07h30 às 08h30 – Credenciamento
08h30/10h00 – Palestra: A evolução da gestão de resíduos no Brasil: uma visão geral à luz da PNRS
Palestrante: Fernando Altino - Engenheiro Químico de formação pela UERJ – Universidade Estadual do Rio de Janeiro, fez Mestrado na área de Gestão Ambiental da Produção e Doutorado em Comunicação Ambiental COPPE/UFRJ. É Professor Adjunto do Instituto de Química da UERJ desde 1992. Atualmente, ocupa o cargo de Diretor desta unidade acadêmica. Possui o curso de Environmental Lead Assessor, ministrado pela MCG, registrado no EARA (Environmental Auditors Registration Association), atual IEMA (Institute of Environmental Management and Assessment). Tem uma efetiva experiência na indústria química (Bayer S/A por 17 anos), onde atuou na produção Farmoquímica, Química e, principalmente, na Área Ambiental na qual foi responsável pelos processos de Licenciamento. É sócio consultor da Interação Ambiental já tendo coordenado e realizado diversos trabalhos nas áreas de gerenciamento de resíduos, gestão ambiental, tratamento e reutilização de efluentes, comunicação em emergências, educação ambiental, entre outras, sendo responsável pelo processo de Licenciamento dos diversos Órgãos Ambientais (Federal, Estadual e Municipal) para grandes empresas do ramo industrial e para outras consultorias.
10h00/10h30 – Intervalo (Coffee Break)
10h30/12h30 – Palestra: A PNRS: aspectos técnicos e operacionais que influenciarão o dia a dia das empresas
Palestrante: Carlos Roberto Vieira da Silva Filho – Advogado pós-graduado em Direito Administrativo e Econômico pela Universidade Mackenzie. Diretor Executivo da ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Secretário Executivo da Rede Ibero-Americana de Resíduos Sólidos firmada entre entidades do Brasil, Argentina, Portugal e Espanha. Coordenador da Regional da América Latina da ISWA – International Solid Waste Association. Membro do CONESAN – Conselho Estadual de Saneamento de São Paulo.
12h30/14h00 – Almoço
14h00/16h00 – Palestra: A PNRS: seus trâmites e as expectativas do Estado Brasileiro
Palestrante: José Valverde – Secretário parlamentar do gabinete do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), na Câmara dos Deputados. Especialista em direito ambiental (PUC-SP). Especialista em Gestão Ambiental (SENAC-SP). Assessorou o deputado Arnaldo Jardim na formulação da Política de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo – Lei 121.300 de 2006, bem como na elaboração do relatório substitutivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos aprovado na Câmara dos Deputados. É diretor do Departamento de Meio Ambiente da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
16h00/16h30 – intervalo (Coffee Break)
16h30/18h00 – Palestra: A visão do setor industrial – os desafios e os benefícios da PNRS
Palestrante: Representante da CNI – Confederação Nacional da Indústria
Público-alvo: Empresários, diretores de empresas, gerentes de meio ambiente, engenheiros nas mais diversas áreas, técnicos ambientais, professores, estudantes, especialistas, consultores, representantes de organismos públicos e privados, investidores, fabricantes, entre outros.
Data: 30 de julho de 2010 (sexta-feira)
Local: CRQ-IV Região
Rua Oscar Freire, 2.039 – Pinheiros
Valor do Investimento: R$ 590,00 / Assinantes da RMAI pagam R$ 472,00
Benefícios inclusos: certificado de participação, acesso ao link eletrônico com as palestras no site da RMAI, ecobag e coffee break.
Mais Informações e inscrições:
São Paulo - (11) 3917-2878 E-mail: eventos@rmai.com.br / Site: www.rmai.com.br
Rio de Janeiro - (21) 2576-7608 / E-mail: eventos@interacaoambiental.com.br
Site: www.interacaoambiental.com.br
Consulte descontos especiais para assinantes da RMAI, estudantes e grupos de empresas.